O Dr. Henrique Savonitti concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense sobre a importância da criação de um código de conduta e integridade para Ministros do STF.
Em sua visão, é indispensável que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de agentes públicos que ocupam os cargos do maior escalão do Poder Judiciários, observem um código de conduta e integridade. “E esse debate certamente marcará o início do ano judiciário, com a retomada dos trabalhos do STF pós-recesso!” – afirmou.
A adoção de um Código de Conduta tende a amenizar divergências sobre o que é admissível em matéria de presentes, hospitalidades, palestras remuneradas e conflitos de interesse, padronizando cautelas que hoje se encontram dispersas em regras gerais aplicáveis à magistratura.
Savonitti defende que um Código de Conduta para Ministros do STF deve conter regras objetivas, estruturadas à partir de quatro eixos: a) conflitos de interesse, com detalhamento objetivo de hipóteses de impedimento e suspeição e disposições regimentais claras sobre temas que podem vir a impactar a credibilidade da Instituição (como decisões monocráticas, atuação de familiares como advogados e participação em processos nos quais o Magistrado já tenha atuado, direta ou indiretamente, quando se encontrava exercendo outras funções); b) transparência e atividades extrajudiciais, com regras sobre participação em palestras, eventos, publicações e remunerações, prevendo divulgação periódica e critérios para a aceitação de custeio de deslocamentos e hospedagens, especialmente quando houver interesse econômico relevante de patrocinadores em matérias que tramitem (ou possam vir a tramitar) na Corte; c) presentes, hospitalidades e contatos institucionais, definindo parâmetros materiais e formais com vistas à preservação da reputação do Tribunal; e (d) conduta comunicacional, incluindo reserva quanto a processos pendentes e cautelas no uso de redes sociais.
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