O livro Temas de Improbidade Administrativa, publicado no final de 2010 pela Editora Lumen Juris, sob a coordenação dos Professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Eduardo Arruda Alvim, reúne artigos de diversos autores de Direito Administrativo e Direito Processual Civil sobre temas atuais e polêmicos da Lei Federal nº 8.429, de 1992.
Em capítulo da obra intitulado “O descumprimento de enunciado de Súmula Vinculante é ato de improbidade administrativa?”, os Professores Bruno Dantas Nascimento e Henrique Savonitti Miranda analisam o parágrafo 3º do artigo 56 e os artigos 64-A e 64-B da Lei Federal nº 9.784/99 (que regula o procedimento administrativo na esfera federal) à luz da Lei Federal nº 11.417/2006 (que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal), investigando se o descumprimento deliberado de enunciado de súmula vinculante por agente público é ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração pública.
Segundo o prefaciador da obra, Prof. Teori Albino Zavascki, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, “’Temas de Improbidade Administrativa’ da mais alta relevância social, política e jurídica foram confiados a uma notável seleção de processualistas e administrativistas brasileiros, e aqui estão, enfrentados e dissecados com elevado rigor técnico e notável competência científica. É ler para crer”.
A edição encontra-se esgotada.
