(25/06/2020) Daqui a pouco o Dr. Henrique Savonitti irá debater a Emenda Constitucional nº 106/2020, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. Ele levará um pouco da experiência do direito …
rafaelteoc
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Participação no programa Saber Direito, da TV Justiça, falando sobre a nova Lei de Licitações
by rafaelteocby rafaelteoc(25/06/2020) Daqui a pouco o Dr. Henrique Savonitti irá debater a Emenda Constitucional nº 106/2020, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, que permite a separação do orçamento e dos …
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(10/07/2020) O Dr. Henrique Savonitti concluiu, na data de hoje, o curso de Doutorado em Direito pela Universidade de Udine (Itália) e pela Universidade de Toulon (França). A cotutela de …
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Direito Civil e Processual Civil Direito Penal e Processual Penal Direito Público Direito do Trabalho, Processual Trabalhista e Previdência Social
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PROFESSOR/ LAWYER HENRIQUE SAVONITTI MIRANDA, Brazilian and Italian, enrolled in the Order of Lawyers of Brazil (since 1999), in the Order of Lawyers of Portugal (since 2016) and in …
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Design-build: Brazil on the opposite direction of history? A polêmica do orçamento sigiloso no RDC
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A Lei n° 12.462/2011 inseriu, no ordenamento jurídico brasileiro, um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável, de início, exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos …
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Design-build: Brazil on the opposite direction of history?
by rafaelteocby rafaelteocThe Revista Digital de Direito Administrativo at the University of São Paulo (USP) published a paper of my own which analyzes the execution of engineer works and services by contracts of design-build …
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The Henrique Savonitti Law Firm operates exclusively in the areas of Administrative and Business Law, offering its clients, public and private institutions, comprehensive advice and monitoring in administrative and judicial …